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Justiça determina que Google suspenda blog anônimo

Pedido fooi feito por uma vereadora municipal que alega ter sido ofendida em textos publicados no blog

Seguradora deve indenizar por ter negado inclusão de cliente obeso

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Paciente consegue na Justiça medicamento de alto custo

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Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias

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Construtora deverá indenizar quase 70% do valor de casa malfeita

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Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Precedentes Judiciais brasileiros

Para Dworkin (2003), não há criação do Direito pelos magistrados, mas construção do Direito pelas

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Especial em Perícias Médicas. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde pela Escola Paulista de Direito

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Portar droga para uso próprio é crime?

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

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Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: [email protected]

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.